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mega browsers,Interaja ao Vivo com a Hostess Bonita em Competições Esportivas Online, Onde Cada Momento Traz a Emoção de Estar no Centro da Ação..A competição '''de moguls masculina de esqui estilo livre''' nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2006 foi disputado no dia 15 de fevereiro.,A incidência de efeitos temporais nas decisões depende de qual teoria sobre o teor das decisões de controle de constitucionalidade abstrato se adota. Existem dois modos majoritários de enxergá-las: como declarações declaratórias ou como declarações constitutivas. A declaração declaratória no controle abstrato, como o nome diz, tem por objetivo dizer se uma norma ou ato é constitucional ou não. Já as declarações constitutivas vão um pouco além: além de declarar, elas ainda formam ou “desformam” uma relação jurídica contida no pedido. No primeiro entendimento, as decisões, tendo como ícone a ADIn, são consideradas nulas e, por isso, elas terão efeito retroativo (''efeito ex tunc)'', já que é como se nunca tivessem existido, não podendo algo nulo desde o nascimento ter podido gerar efeitos. Já nas decisões constitutivas produzir-se-ão efeitos a partir da decisão para frente (efeitos ''ex nunc''), já que são consideradas anuláveis. Um terceiro modelo intermediário a estas duas posições mais extremistas é a possibilidade de modular as decisões, como mencionado neste verbete..
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- Danh mục: esportes e regras
- Tags: quais esportes mais populares do mundo
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mega browsers,Interaja ao Vivo com a Hostess Bonita em Competições Esportivas Online, Onde Cada Momento Traz a Emoção de Estar no Centro da Ação..A competição '''de moguls masculina de esqui estilo livre''' nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2006 foi disputado no dia 15 de fevereiro.,A incidência de efeitos temporais nas decisões depende de qual teoria sobre o teor das decisões de controle de constitucionalidade abstrato se adota. Existem dois modos majoritários de enxergá-las: como declarações declaratórias ou como declarações constitutivas. A declaração declaratória no controle abstrato, como o nome diz, tem por objetivo dizer se uma norma ou ato é constitucional ou não. Já as declarações constitutivas vão um pouco além: além de declarar, elas ainda formam ou “desformam” uma relação jurídica contida no pedido. No primeiro entendimento, as decisões, tendo como ícone a ADIn, são consideradas nulas e, por isso, elas terão efeito retroativo (''efeito ex tunc)'', já que é como se nunca tivessem existido, não podendo algo nulo desde o nascimento ter podido gerar efeitos. Já nas decisões constitutivas produzir-se-ão efeitos a partir da decisão para frente (efeitos ''ex nunc''), já que são consideradas anuláveis. Um terceiro modelo intermediário a estas duas posições mais extremistas é a possibilidade de modular as decisões, como mencionado neste verbete..
